Waldenor Pereira em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação

O Governo da presidente Dilma Rousseff sinalizou positivamente pela tramitação no Congresso Nacional do projeto substitutivo que concede às Assembleias Legislativas a prerrogativa de aprovar lei de criação de novos municípios. A notícia de que a Casa Civil da Presidência da República aprovou o projeto de lei construído pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) para ser apresentado no Congresso Nacional como substitutivo foi dada nesta segunda-feira (16), e foi comemorada por emancipalistas em reunião de deputados de vários estados, dentre eles Waldenor Pereira (PT-BA) e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação Municipalista, deputado Augusto Maia (PT/PE), além de lideranças dos movimentos sociais emancipalistas do país, a subchefe de Assuntos Federativos, Paula Ravanelli Losado.

Segundo o deputado Waldenor Pereira, integrante da Frente, somente na Bahia existem mais de 100 pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, dentre os quais ele citou alguns da região de atuação do seu mandato: Santa Terezinha (Macaúbas); Ibiajara (Rio do Pires); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Sussuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); José Gonçalves, Bate-Pé e Inhobim (Vitória da Conquista).

A aprovação do projeto, de acordo com o parlamentar baiano, em nenhuma hipótese representará o surgimento desenfreado de novas municipalidades. “Ao analisarmos o quadro de distritos não emancipados de todos os estados,verificamos que poucos superam a barreira mínima populacional que se pretende estabelecer (5.500 habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; 8.300 para o Nordeste; e 11 mil para o Sul e o Sudeste). Juntando-se, ainda, os outros critérios previstos para os Estudos de Viabilidade Municipal, a quantidade de localidades credenciadas à emancipação tende a ser reduzida”, argumentou.

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