Imagem: Reprodução / Jornal Cidade

O governo estadual publicou nesta terça-feira (7) um decreto que indica a desapropriação de uma área de 50.575,97m² para implantação do sistema integrado de abastecimento de água que abrange os muncípios de Macaúbas, Boquira, Ibipitanga e Caturama.

“Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 50.575,97m², pertencentes a quem de direito, situadas no município de Caturama, abrangendo as localidades de sede municipal, Fazenda dos Cavalos e Fazenda Morro do Meio; no município de Macaúbas, abrangendo as localidades de Fazenda Riacho Fundo, sede municipal e Veredinha; no município de Boquira, abrangendo a sede municipal; e, no município de Ibipitanga, abrangendo as localidades de Mucambo, Covas da Mandioca, Lagoa da Pedra, Queimada Nova, Morrinho, Sussuarana, Fazenda Tamburi”, detalha um trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.

A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, “fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser”.

O decreto pode ser conferido na íntegra.

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