Foto: Reprodução / Banco Central

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.  O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.

Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra.

A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.

Em caso de aprovação, a Câmara de Macaúbas seria uma das atingidas, uma vez que o município possui 46.714 habitantes, segundo o Censo 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Texto redigido originalmente para o Bahia Notícias

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