Já está formada a comissão que cuidará da transmissão de governo do atual prefeito de Macaúbas para o futuro gestor que assumirá a administração do município em 1º de janeiro de 2013. A finalidade do grupo é reunir informações e documentos que deverão ser entregues aos administradores do novo prefeito. De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 20 de novembro, o prefeito Amélio Costa Júnior indicou para compor a comissão geral de transição os seguintes nomes: Cleidinaldo Ribeiro Cruvinel, presidente da comissão e responsável pelo setor contábil; Joyce Roque Pereira, membro e controladora geral do município; Marcelo Patrício Costa Santos, membro e representante da Procuradoria Jurídica do município; Ana Maria de Sousa Silva, membro e secretária de Finanças; e Luís Antônio Oliveira Costa, membro e secretário de Administração.
Já os representantes indicados pelo prefeito eleito de Macaúbas, Zezinho Pereira, para compor o grupo são: Roberto Paulo de Jesus Barros(ex-vereador); Orlando Kleber Rêgo Pereira; José Aleixo de Oliveira; Jaime Lula de Figueiredo Júnior; Márcio Luís Vaz Cardoso; e João Luís Oliveira Figueirdo.
O time convocado tem até o dia 10 de fevereiro para elaborar e entregar um relatório conclusivo da situação da prefeitura ao gestor que está saindo, bem como ao novo que estará assumindo o Executivo da cidade.
A comissão geral de transmissão de governo receberá da Secretaria de Finanças o Plano Plurianual 2009/2013, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 contendo detalhes de meta e riscos fiscais para o exercicío que começa em janeiro. O grupo terá ainda a incumbência de providenciar junto à tesouraria municipal o demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do gestão que se finda para a que se inicia; solicitar da Procuradoria Jurídica a relação de precatórios pendentes de pagamento; buscar junto à contabilidade a relação das obrigações de longo prazo como contratos de execução de obras, consórcios, convênios com destaque para o que já foi pago e o que resta pagar. A Administração e Recursos Humanos deverá apresentar levantamento da situação dos servidores em cargo efetivo, comissionado, celetista, com função gratificada, á disposição, temporários e políticos; o RH ainda terá a responsabilidade de informar a comissão a relação de concursos públicos realizados e em realização no município; o setor de finanças indicará a lista de pendências em pagamentos de servidores, caso exista; o Controle Interno informará a relação de entidades civis que receberam recursos públicos a título de subvenção, contribuição ou auxílio; o setor de tributos entregará o cadastro tributário e fiscal dos contribuintes do município; e a Secretaria de Administração e a Procuradoria Jurídica indicará a relação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo em tramitação na Câmara de Vereadores

Anúncios