O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou nesta quarta-feira (12) as contas da prefeitura de Macaúbas do ano de 2011 e decidiu pela aprovação do exercício financeiro do gestor Amélio Costa Júnior com ressalvas. O relator do processo, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, aplicou uma multa de R$ 5 mil ao prefeito e determinou a devolução de R$ 16,5 mil aos cofres públicos com recursos próprios. Segundo o TCM, a administração teve um déficit orçamentário de R$ 6,9 milhões. Ainda cabe recurso da decisão dentro do prazo de 30 dias.

Clique aqui e acesse a decisão na íntegra com os detalhes das irregularidades encontradas como contratação de servidores sem concurso público.

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