Foto: Paramirim 453 / Reprodução
Foto: Paramirim 453 / Reprodução

O governo estadual publicou no último dia 18 de dezembro no Diário Oficial o decreto de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Paramirim e Santo Onofre que compreende os 27 municípios seguintes: Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga, Ibitiara, Macaúbas, Morpará, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Tanque Novo, Brotas de Macaúbas, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Ibotirama, Xique-Xique, Ipupiara, Paramirim, Paratinga, Abaíra, Boninal, Caetité, Igaporã, Piatã, Riacho de Santana, Rio de Contas e Seabra.

De acordo com o documento, o comitê será formado por representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema);  dos órgãos e entidades integrantes da administração pública do Estado, com atuação na unidade de gestão hidrográfica;  dos usuários de recursos hídricos, com atuação na unidade de gestão hidrográfica;  dos municípios situados na área de abrangência da unidade de gestão hidrográfica; e  das organizações civis de recursos hídricos com atuação comprovada na unidade de gestão hidrográfica.

No caso de serem descobertas terras indígenas no território de abrangência do comitê, devem ser incluídos representantes das comunidades indígenas ali residentes ou com interesse na bacia e da Fundação Nacional do Índio (Funai)”, ressalta o decreto estadual que também indica que a escolha dos integrantes para o grupo será pública e com ampla divulgação.

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