Foto: PMM / Divulgação
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A Vigilância Sanitária de Macaúbas iniciou nesta segunda-feira (18), uma ação de fiscalização e apreensão de medicamentos nos mercados e supermercados da cidade. Foram apreendidos antibióticos que eram vendidos sem prescrição médica em alguns estabelecimentos. Em sua página no Facebook, a prefeitura explica que a ação fiscalizadora está baseada na Lei nº 5.991/73, que estabelece no seu artigo 6º que a dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante e dispensário de medicamentos. Em 2012 tramitou um Projeto de Lei que liberava a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. Porém, a presidente Dilma vetou tal projeto (publicado no D O U de 18/05/2012). A Vigilância Sanitária ressalta que a venda de medicamentos em supermercados estimula a automedicação e o uso irracional de medicamentos, responsáveis por intoxicações e outros agravos à saúde.

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