Foto: Fones e Cia / Reprodução
Foto: Fones e Cia / Reprodução

Os usuários dos transportes coletivos intermunicipais que cortam a Bahia terão suas viagens com silêncio a partir desta quinta-feira (28). O governador Jaques Wagner sancionou a Lei 12.803 de 27 de março de 2013 que proíbe o uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos no modo alto-falante. “Fica proibido aos usuários dos transportes coletivos intermunicipais (rodoviário, hidroviário, aquaviário e ferroviário) no âmbito do Estado da Bahia, a utilização de aparelhos sonoros ou musicais no modo “alto-falante” para ouvir música e similares, exceto com a utilização de fones de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal”, diz o primeiro artigo da lei.

Ônibus, micro-ônibus, vans, auto-lotações, ferry boats, catamarãs, lanchas, barcas, balsas e similares, trem, metrôs, VLTs, entre outros que fazem o transporte coletivo de pessoas dentro da Bahia, estão incluídos na lei.

Entre os equipamentos que estão proibidos de executar músicas sem fone de ouvido estão telefones celulares, ipod, tablet, notebook, netbook, rádio, MP3, MP4, mini caixas de som portátil, tocadores pessoais de música em formato digital, pen drive acoplado a mini caixas de som, etc.

É obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo a seguinte expressão: ‘É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior deste transporte, sem a utilização de fones de ouvido, sob pena de retirada do infrator e multa, conforme Lei Estadual'”, determina o artigo segundo do texto.

Os infratores serão convidados a se retirar dos transportes coletivos especificados na lei pelos seus condutores e responsáveis,  caso se neguem a observar tal recomendação, será pedida a intervenção policial imediatamente, para que tome as providências cabíveis em obediência à legislação.

A fiscalização do cumprimento e a aplicação das penalidades previstas na lei ficarão por conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia AGERBA, que poderá, para tanto, valer-se de sua própria estrutura administrativa ou firmar convênio com entes públicos federais, estaduais e municipais visando a total aplicabilidade da lei.

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