Foto: Ceusma Macaúbas / Facebook / Reprodução
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A assessoria jurídica da prefeitura de Macaúbas ingressou com uma ação de reintegração de posse do terreno pertencente ao Centro dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Macaúbas (Ceusma), localizado no bairro do Tororó, em Salvador. De acordo com informações veiculadas no site Macaúbas On Off, a ação tramita na Vara da Fazenda Pública e aguarda julgamento do pedido de liminar, que poderá ordenar a retirada dos invasores da área onde funcionava a sede da residência universitária.
No intuito de recuperar a área invadida, a administração municipal, ainda segundo a nota jurídica, também foi apresentada à 1ª Delegacia da Policia Civil da Bahia notícia crime e o requerimento de instauração de inquérito policial para apurar o crime de dano qualificado ao patrimônio público, em ato continuo.
“Devido a gravidade e urgência que o caso requer, simultaneamente foi protocolado requerimento perante a SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso de Solo de Salvador) para efetuar fiscalização e embargo da obra indevidamente realizada na propriedade do município de Macaúbas”, relata o comunicado.
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