“Amigos macaubenses, em meio aos protestos que ganharam proporções nacionais nos últimos dias, brasileiros lutando dignamente pelos seus direitos, um gesto de insatisfação com tudo que estamos presenciamos no nosso país, educação pública defasada, corrupção, transporte público, segurança etc, estaremos nos próximos dias, período de São João, como uma maior concentração de macaubenses em nosso município, colhendo assinaturas para o ABAIXO-ASSINADO referente à PERDA DE MAIS DE 20% DO TERRITÓRIO DO NOSSO MUNICÍPIO pela Lei Estadual nº 12.631 sancionada no dia 7 de Janeiro de 2011 realizando uma “atualização” dos limites municipais. A presente lei é flagrantemente Inconstitucional, pois ocorre um DESMEMBRAMENTO, não uma simples atualização como quer o dispositivo “Legal”. Não houve consulta prévia à população, o que escancara o desrespeito para com as pessoas, violando o Art. 54, inciso I e II da Constituição do Estado da Bahia, solicitaremos assim que a os agentes políticos de Macaúbas, com legitimidade para realização de tal ato, possam entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade. O assunto já é bastante debatido nas redes sociais e tema de algumas matéria dos sites da nossa região como o “Correio Macaubense” e o “Macaúbas ON OFF”.
O Abaixo Assinado que poderá ser impresso pelos internautas que deseja contribuir com esse ato legítimo em benefício do nosso município, bem como a legalidade do nosso ordenamento jurídico e respeito à Constituição Estadual e Federal, informaremos onde deverão ser entregues as folhas com as assinaturas.
Informaremos ainda os locais onde serão disponibilizadas cópias do ABAIXO-ASSINADO. A ideia é que dia 6 de Julho, aniversário da criação do município de Macaúbas seja entregue (protocolado) uma cópia ao prefeito e outra ao presidente da Câmara de Vereadores.

Segue em anexo cópia do ABAIXO-ASSINADO, aqueles que queiram colher assinaturas podem imprimir e, se possível, informar no Facebook, no evento do Movimento 6 de Julho (Acessar aqui).

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