O Diário Oficial do Estado da Bahia desta quarta-feira (26) trazem três decretos que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras nos municípios de Botuporã, Caturama e Tanque Novo. As medidas atendem, segundo a publicação do governo, a estudos e projeto da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb).

“As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à locação da Estação Elevatória e do Reservatório, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Grotão, no Município de Botuporã – Bahia”, explica o decreto 14570 de 25 de junho de 2013.

Em Caturama, a área abrange a localidade de Muquém Dois, que será beneficiada pela estação e reservatório.

Já em Tanque Novo, abrangerá a localidade de Lagoa do Zuza. “Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser”, determina o decreto para  os três casos.

Anúncios