eolicaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou a solicitação dos consórcios Seabra Energética S.A., Novo Horizonte Energética S.A. e Macaúbas Energética S.A. que pedia o adiamento do início da vigência dos contratos de uso do sistema de transmissão para 1º de julho de 2012.

A agência determinou ainda que as três responsáveis pela implantação das usinas eólicas na região, gerenciadas pela Desenvix Bahia, paguem ao Operador Nacional do Sistema de Transmissão Elétrico (ONS) valores devidos de acordo com o período que já era para o contrato estar em vigência:

  1. Seabra: R$ 1.381.517,50 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos);
  2.  Novo Horizonte: R$ 1.486.061,93 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, sessenta e um reais e noventa e três centavos);
  3.  Macaúbas: R$ 1.478.375,18 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos).

Clique aqui e tenha acesso ao documento da Aneel na íntegra.

Os valores devem ser atualizados nos termos da legislação vigente a preços de junho de 2012. O diretor da Aneel, Edvaldo Alves de Santana, solicitou ainda à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) e à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) que instaurem processos para apuração de descumprimento dos contratos.

 

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