A Procuradoria Regional  Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra a empresa responsável  pelo site “Bahia Notícias” por divulgar pesquisa eleitoral pública sem o  devido registro na Justiça Eleitoral. O registro é obrigatório e deve  ser feito em até cinco dias antes da divulgação, conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

A pesquisa divulgada era referente às eleições para governador da Bahia e presidente da República e a notícia tinha o seguinte título: “Pesquisa Séculus/Bahia Notícias: Souto lidera e bate Geddel; Rui Costa fica atrás de Lídice”

 

Conforme a Resolução do Tribunal  Superior Eleitoral nº 23.400/2013, que disciplina os procedimentos  relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública  para as eleições de 2014, a divulgação de pesquisa eleitoral sem o  prévio registro sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de  R$ 53.205,00 até R$ 106.410,00.

Segundo o procurador Regional  Eleitoral, José Alfredo, as pesquisas eleitorais podem influir de modo  relevante na vontade dos eleitores ou até mesmo na escolha dos partidos,  motivo pelo qual a legislação eleitoral estabelece determinados  requisitos para realizar e divulgar pesquisas para o público em ano  eleitoral.

De acordo com a PRE, foi expedido  ofício ao responsável pelo site “Bahia Notícias” para que demonstrasse a  comprovação dos requisitos legais. Entretanto, após análise da  resposta, que não demonstrou o cumprimento da lei, a PRE entrou com a  representação requerendo a condenação da empresa ao pagamento de multa  de R$ 53.205,00, valor mínimo estabelecido em lei, por ser a primeira  vez que a empresa é representada.

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