Quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dentro do prazo poderá concorrer a prêmios. A determinação é da prefeitura municipal de Boquira, que realizará anualmente a campanha visando aumentar a arrecadação tributária do município, e para isso, sorteará prêmios entre os “bons pagantes”.

Para participar do sorteio, o cidadão deverá ser o proprietário ou possuidor do imóvel e comprovar a quitação total do IPTU, seja em cota única ou em parcelas, até a data de vencimento fixado. “Tratando-se de locatário, para poder receber o prêmio, deverá exibir o carnê de IPTU quitado juntamente com o contrato de locação dentro do período abrangido pelo sorteio”, explica a lei que institui o programa e que foi assinada em 16 de julho de 2014.

Embora realize a campanha para captar receita aos cofres municipais, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (18) uma outra lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 10 mil “para cobrir despesas com premiação destinada aos contribuintes que quitaram o IPTU e demais dividas com o município”.

Para ter acesso às duas lei na íntegra, clique aqui.

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