Foto: Jornal do Sudoeste/Reprodução
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O prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não ter informado detalhes sobre a contratação de funcionários temporários na prestação de contas do ano de 2015. De acordo com o termo de ocorrência publicado pelo órgão, as contratações custaram R$ 3,2 milhões aos cofres públicos no ano passado.

O gestor boquirense foi notificado pelo TCM para que enviasse os atos admissionais e, assim, regularizar a pendência. No entanto, o órgão fiscalizador afirma que Marco Túlio argumentou que os documentos haviam sido entregues junto à prestação de contas. De acordo com o relator do processo, o conselheiro Fernando Vita, foi solicitada uma busca nas dependências do TCM para localizar a suposta lista de atos entregue pelo prefeito, mas nada foi encontrado. Diante da falha, foi aplicada ao prefeito uma multa de R$ 1 mil.

“Esclarece-se que, muito embora o gestor tenha mencionado, em matéria de defesa, que os documentos ausentes foram encaminhados juntamente com a prestação de contas anual de Boquira, exercício financeiro 2015, em consulta à área técnica competente, não foi constatada a presença de qualquer documento alusivo aos atos de contratação”, reiterou Fernando Vita ao opinar pela punição ao prefeito. Dentre os conselheiros presentes na sessão, concordaram com o relator: os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e o substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Esteve presente no julgamento o Ministério Público Especial de Contas, representado pela procuradora-geral, Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.

Vita também ressaltou que a multa diz respeito apenas à omissão do prefeito na entrega da documentação. Uma análise sobre a legalidade das contratações temporárias deverá ser feita ainda pelo “setor competente” do Tribunal de Contas dos Municípios baianos.

 

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