50000005227O vereador Cândido Ferreira de Santana, o Candinho (PSD), presidente da Câmara de Oliveira dos Brejinhos, foi multado em R$ 2 mil reais por ter contratado servidores temporários e não enviado os atos admissionais ao Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o órgão fiscalizador, as referidas contratações em 2015 representaram uma despesa de R$ 51,2 mil.

O processo foi relatado no TCM pelo relator e conselheiro Plínio Carneiro Filho e concordaram com a punição os seguintes conselheiros: José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Paolo Marconi, Mário Negromonte e o substituto Antônio Emanuel de Souza. Além da multa, o tribunal decidiu que o vereador deverá afastar todos os funcionários temporários que contratou sem processo seletivo ou concurso público.

“O que se nota nos autos é que a Câmara contratou sem a realização do necessário e indispensável concurso público servidores diversos para prestar serviços gerais, de copa, de vigilância e segurança desarmada, dentre outros, sem a comprovação da realização do devido processo seletivo”, explicou o conselheiro Plínio Filho ao embasar sua decisão.

 

 

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