dscn7571De maio até agosto deste ano, a prefeitura de Macaúbas reduziu os gastos com pessoal em cerca de R$ 3 milhões, mas continua gastando acima do que permite a lei com folha de pagamento de servidores, funcionários temporários e inativos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município pode gastar 60% da sua receita corrente total com pessoal. Macaúbas estava em maio na casa dos 66%, agora, conforme o balanço fiscal disponibilizado nesta quarta-feira (28), o índice ainda se encontra em 60,11%.

Em números reais, significa que a prefeitura gasta R$ 45,9 milhões, de uma receita total líquida de R$ 76,4 milhões, com a folha de pagamento. Se a gestão fechar o ano com esse índice acima do permitido, o município poderá ter consequências como: proibição de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores;  proibição de criação de cargo, emprego ou função; impedimento de contratar pessoal; dentre outras limitações.

Confira aqui, na íntegra, o balanço fiscal da prefeitura de Macaúbas referente ao 2º quadrimestre de 2016.

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