caturama-hugo-mendonca-em-brumado-noticias-95O prefeito de Caturama, no sudoeste baiano, Hugo Guedes Mendonça, teve as contas referentes a 2015 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Apesar da decisão dos conselheiros, o gestor foi multado em R$ 3 mil em razão de faltas e irregularidades apontadas no pronunciamento técnico e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$103.929,27, caso não apresente a documentação exigida para a comprovação de despesas em eventual pedido de reconsideração da decisão.

O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, determinou ainda que seja restituída à conta do Fundeb/Fundef, com recursos do tesouro municipal, em dez parcelas mensais, um total de R$88.261,51 relativo a despesas glosadas em outros exercícios – medida que deve ser informada mensalmente à regional do TCM sob pena de a omissão comprometer o mérito de contas a serem examinadas futuramente.

O ressarcimento imposto ao prefeito Hugo Mendonça diz respeito, em sua maioria, a ausência de comprovantes de pagamentos, que somaram um total de R$99.175,34. Além disso, ausência de comprovação de de diárias, que custaram R$4.250,00 e injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Cabe recurso da decisão.

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