botupora-moacir-nunes-de-queiroz-30A Justiça Federal de Guanambi determinou o bloqueio de cotas sociais em empresas pertencentes ao ex-prefeito de Botuporã, Moaci Nunes. O ex-gestor é acusado, ao lado de mais cinco réus, de ter fraudado licitação para compra de merenda escolar com recursos do Ministério da Educação.

Na mesma decisão que puniu Nunes, o juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira rejeitou o pedido feito pelo Ministério Público Federal que solicitava busca e apreensão na residência do ex-prefeito para apreender dinheiro em espécie que havia sido informado por ele em 2015.

Na lista de réus está a empresa Antônio Fernandes de Souza ME, que teve o montante de R$10,3 mil desbloqueado pelo juiz federal.

De acordo com o MPF, o prefeito e os cinco acusados formaram o grupo que fraudou a licitação na modalidade pregão presencial número 001 do ano de 2011, nos exercícios financeiros de 2011 e 2012, “ocasionando inequívoco prejuízo aos cofres públicos e à coletividade”.

“Saltam aos olhos os evidentes vícios decorrentes de subterfúgios dos quais se valeu a administração municipal, sob o comando do gestor Moaci Nunes de Queiroz, para fraudar o caráter competitivo da licitação e garantir o desvio de verbas públicas federais à pessoa jurídica Clarismundo Xavier da Costa (Mercearia Papry)”, descreve a peça da procuradoria apresentada à Justiça Federal.

O MPF diz que, diante de todo trabalho investigativo e do relatório feito pela Controladoria Geral da União, “pode-se afirmar que o ex-gestor Moaci Nunes possuía o pleno conhecimento das irregularidades ocorridas no procedimento [licitatório] […] e agiu dolosamente homologando o certame simulado e celebrando o respectivo contrato administrativo”.

Ainda de acordo com a ação civil pública apresentada à Justiça Federal em agosto de 2015 pelo procurador da República, Moaci Nunes, de forma consciente e voluntária, “optou por burlar o procedimento licitatório e celebrar contrato com o inequívoco propósito de beneficiar a empresa Clarismundo Xavier da Costa (Mercearia Papry) em razão de ter sido apoiado por este por ocasião da campanha eleitoral”.

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