O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na contratação de merenda escolar no município de Botuporã, no sudoeste baiano, no relatório elaborado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e divulgado nesta quinta-feira (16).

Segundo a CGU, o objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados, no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais. A fiscalização feita em cidades sorteadas abrangeu itens como armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas, a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.

O trabalho foi realizado entre os anos de 2011 e 2015 em 371 municípios brasileiros. No caso de Botuporã, foi detectada a emissão de notas fiscais com valores acima dos contratados. A CGU recomendou, assim, que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para que seja feito o ressarcimento dos valores relativos às despesas feitas com preços superiores aos contratados.

Outras cidades da Bahia onde a CGU apontou irregularidades e determinou ressarcimento de recursos à União foram: Itamari, Curaçá, Antônio Cardoso, Gentio do Ouro, Barra do Mendes, Maracás, Cipó, Rodelas, Ibirapitanga, América Dourada e Canápolis.

Há uma semana, o Correio Macaubense noticiou que o ex-prefeito da cidade, Moaci Nunes de Queiroz, teve cotas sociais bloqueadas pela Justiça Federal exatamente por conta de fraudes em licitações para compra de merenda escolar nos anos de 2011 e 2012. De acordo com a denúncia, o ex-gestor criou uma falsa concorrência entre empresas, superfaturou preços e pagou por mercadorias que não foram entregues em processos licitatórios voltados para a aquisição de produtos alimentares para a rede escolar do município.

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