tbg_20160930181833_455723O ex-prefeito de Boquira, no sudoeste baiano, Marco Túlio, foi denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suposta prática de improbidade administrativa. Os conselheiros da Corte, em sessão realizada nesta quarta-feira (7), decidiram que deve ser investigado o gasto do então prefeito na contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas e bandas musicais nos festejos juninos de 2014, ocasião em que o município se encontrava em situação de emergência por conta da seca que assolava a região.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o ex-gestor em R$25 mil. As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$499.000,00. Os processos administrativos, de acordo com o TCM, não apresentaram razões ou justificativas para a escolha das empresas e bandas, nem razões para que não houvesse competição para a definição das atrações artísticas.

A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos para a apresentação de tais artistas e bandas musicais, de pouca ou nenhuma notoriedade.

Além disso, os preços cobrados sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com a prefeitura, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante legal exclusivo.

O relator destacou a contratação da Banda “Seu Luiz” como exemplo de relação inadequada de empresários com o ente público, vez que a apresentação foi precificada contratualmente em R$3.500,00, mas foi vendida ao município de Boquira por R$15.000,00, o que foi considerado pelo relator Mário Negromonte como inaceitável. Ainda cabe recurso da decisão.

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